Condições de utilização

As presentes Condições de utilização regem o uso do serviço “BlaBLaTeX”. Ao utilizar o site e as suas funcionalidades, aceita integralmente estas Condições.

1. Objeto

O BlaBLaTeX é um serviço online de escrita colaborativa em LaTeX, que inclui alojamento de projetos, compilação, partilha e ferramentas de colaboração.

O serviço baseia-se em Overleaf Community Edition (projeto open-source sob licença AGPLv3). O BlaBLaTeX não é afiliado nem patrocinado pela Overleaf. As funcionalidades disponibilizadas correspondem ao âmbito da Community Edition; as funcionalidades comerciais “Pro” da Overleaf não fazem parte do serviço. Podem ser implementadas adaptações e otimizações técnicas para operar o serviço, sem alterar estes princípios. Os componentes abrangidos pela AGPLv3 continuam a ser distribuídos de acordo com essa licença.

2. Aceitação

O acesso ou utilização do serviço implica a aceitação plena e sem reservas das presentes Condições de utilização. Se não concordar, não utilize o serviço.

3. Acesso e disponibilidade

• O serviço está, em princípio, disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções (manutenção, atualizações, incidentes).
• Eventos fora do nosso controlo podem afetar a disponibilidade: cortes de energia, falhas de operadores de rede, incidentes de hardware, ameaças de segurança, etc.
• Envidamos esforços razoáveis para garantir a continuidade e a segurança, mas não podemos garantir um serviço ininterrupto.

4. Conta e segurança

• A criação de conta requer o fornecimento de informações exatas e atualizadas.
• É responsável por manter confidenciais as suas credenciais de acesso e por qualquer atividade realizada a partir da sua conta.
• Se suspeitar de utilização não autorizada, altere de imediato a sua palavra-passe e informe-nos através do formulário de contacto.

5. Subscrição e pagamento

• O serviço é oferecido sob a forma de uma subscrição anual de 12 meses, pelo preço indicado na secção “Tarifário”.
• A renovação não é automática; cabe-lhe escolher se pretende renovar ou não no final do período.
• Os pagamentos são processados por um prestador de pagamentos certificado. Não armazenamos os números dos seus cartões.
• Sem reembolsos: uma vez ativada a subscrição, não é devido qualquer reembolso pelo período em curso, salvo disposição legal obrigatória em contrário.

6. Duração, suspensão e rescisão

• Estas Condições aplicam-se durante todo o período de utilização do serviço.
• Em caso de incumprimento das Condições, problema de segurança, falta de pagamento ou fraude, o acesso ao serviço pode ser suspenso ou rescindido.
• No final de uma subscrição não renovada, as funcionalidades de edição e compilação são suspensas.

7. Utilização aceitável

• Compromete-se a respeitar a legislação aplicável e os direitos de terceiros.
• Não deve carregar nem difundir conteúdos ilegais ou maliciosos, nem conteúdos que prejudiquem a segurança (malware, scripts de exploração, etc.).
• A sua utilização não deve afetar negativamente a disponibilidade do serviço (ataques, sobrecarga, contorno de mecanismos de proteção).
• Em caso de atividade anómala, podemos aplicar medidas de proteção (limites temporários, bloqueio, etc.) para preservar a estabilidade do serviço.

8. Propriedade intelectual

Os elementos do site (interfaces, código, elementos gráficos, marcas) são protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual. Os seus conteúdos e projetos continuam a ser da sua propriedade; concede-nos apenas os direitos técnicos necessários para a prestação do serviço (alojamento, cópias de segurança, transmissão, compilação).

9. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade.

10. Suporte

Pode contactar-nos através do formulário de contacto. Envidamos esforços razoáveis para responder rapidamente (tipicamente dentro de 24 horas em dias úteis).

11. Garantias e responsabilidade

• O serviço é fornecido “tal como está”. Não garantimos que esteja isento de erros, ininterrupto ou compatível com todos os ambientes.
• Não podemos ser responsabilizados por indisponibilidade resultante de causas externas (cortes de energia, falhas de operadores, fenómenos meteorológicos, ataques, etc.).
• É responsável por proteger os seus equipamentos e ficheiros contra vírus, ransomware e intrusões (antivírus, atualizações, boas práticas).
• Na medida do permitido por lei, a nossa responsabilidade agregada, qualquer que seja o fundamento, é limitada ao montante total pago pelo utilizador pela subscrição durante os últimos doze (12) meses.
• Não seremos responsáveis por prejuízos indiretos: perda de volume de negócios ou lucros, perda de dados, perda de reputação, etc.

12. Manutenção e atualizações

Podem ser realizadas operações de manutenção, planeadas ou de emergência. Sempre que possível, será efetuado um aviso prévio. As atualizações técnicas e de segurança podem modificar temporariamente o aspeto ou o funcionamento do serviço.

13. Segurança

• Utilização de comunicações cifradas (HTTPS/TLS) e de medidas de segurança adequadas ao nível de risco.
• Monitorização operacional e correção de vulnerabilidades de segurança.
• Debe utilizar palavras-passe robustas e não partilhar as suas credenciais de acesso.

14. Força maior

Não seremos responsáveis quando o cumprimento das nossas obrigações for impedido ou atrasado por um evento de força maior na aceção do direito francês (catástrofes naturais, atos de terceiros, greves, falhas generalizadas de operadores, etc.).

15. Ligações externas

O site pode conter ligações para sites de terceiros. Não temos controlo sobre esses recursos e não assumimos qualquer responsabilidade relativamente ao seu conteúdo ou disponibilidade.

16. Alterações às condições

Podemos atualizar estas Condições por razões jurídicas ou técnicas. Em caso de alteração significativa, poderá ser exibido um aviso no site. A continuação da utilização do serviço após a atualização constitui aceitação das Condições revistas.

17. Lei aplicável e tribunal competente

As presentes Condições de utilização são regidas pela lei francesa. Sem prejuízo das disposições legais imperativas, os tribunais da área da sede do editor têm competência exclusiva.

18. Contacto

Para qualquer questão relativa a estas Condições de utilização, utilize o formulário de contacto.

Última atualização: 24/10/2025. Estas Condições podem ser alteradas por razões jurídicas ou técnicas.