Condições gerais de venda

As presentes Condições Gerais de Venda («Condições de Venda») aplicam-se às compras online de um período de acesso pago ao serviço BlaBLaTeX efetuadas por um utilizador individual. BlaBLaTeX é um serviço editado e comercializado pela Balgoo. Estas Condições de Venda complementam os Termos de utilização.

As informações legais relativas à Balgoo estão disponíveis nos Avisos legais. O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de privacidade.

1. Objeto

As presentes Condições de Venda definem as condições comerciais aplicáveis à aquisição de acesso ao BlaBLaTeX: oferta escolhida, preço, pagamento, duração do acesso, prolongamento e regras aplicáveis à venda. As regras de utilização e funcionamento do Serviço são definidas nos Termos de utilização.

2. Ofertas e período experimental

O BlaBLaTeX disponibiliza um período experimental gratuito que permite avaliar o Serviço antes de qualquer compra. As ofertas pagas são adquiridas por um período determinado, escolhido entre os períodos propostos no site, até ao limite máximo apresentado no momento da encomenda.

O preço e a duração aplicáveis são os apresentados antes do pagamento. A Balgoo pode alterar os preços do Serviço para encomendas futuras, sem qualquer efeito sobre um período já adquirido.

3. Encomenda e pagamento

Antes do pagamento, o Utilizador escolhe a duração do acesso, toma conhecimento do preço total correspondente e pode consultar as presentes Condições de Venda. A validação do pagamento confirma a encomenda do período escolhido.

O preço é pago de uma só vez. O pagamento é processado de forma segura por um prestador especializado em serviços de pagamento. A Balgoo não recolhe nem armazena os dados dos cartões de pagamento.

4. Duração e prolongamento

Cada compra abrange exclusivamente a duração escolhida pelo Utilizador. Não existe renovação automática nem qualquer pagamento recorrente.

O Utilizador pode prolongar o seu acesso efetuando voluntariamente uma nova compra por uma duração à sua escolha entre as ofertas então disponíveis. O período adicional é acrescentado ao acesso em curso de acordo com as informações apresentadas no momento da encomenda.

5. Expiração

O BlaBLaTeX envia lembretes por e-mail à medida que se aproxima a data de expiração do acesso. Estes lembretes têm caráter meramente informativo e não desencadeiam qualquer pagamento nem renovação automática.

Na ausência de prolongamento, o acesso expira na data prevista e a conta é desativada. O Utilizador deve exportar, antes dessa data, os projetos que pretenda conservar. As condições relativas aos dados e à sua eliminação são descritas na Política de privacidade.

6. Direito de retratação e reembolsos

A Balgoo não oferece, para o serviço BlaBLaTeX, qualquer garantia comercial de «satisfação ou reembolso». Uma mudança de opinião, a interrupção voluntária da utilização do Serviço ou o facto de este deixar de corresponder às necessidades do Utilizador não conferem, por si só, direito a reembolso.

Quando o Utilizador atua na qualidade de consumidor e beneficia do direito legal de retratação aplicável aos contratos celebrados à distância, pode exercê-lo dentro do prazo legal. Uma vez que o acesso é disponibilizado imediatamente após o pagamento, o Utilizador solicita que a execução do Serviço tenha início sem aguardar o termo desse prazo.

Em caso de exercício válido do direito de retratação após o início da prestação do Serviço, o montante correspondente ao Serviço já prestado continua a ser devido nas condições previstas por lei. Salvo nos casos em que o reembolso seja imposto por lei, um período de acesso adquirido não é reembolsável.

7. Garantia legal

O Utilizador que atue na qualidade de consumidor beneficia da garantia legal de conformidade aplicável aos conteúdos e serviços digitais, nas condições previstas pelo Código do Consumidor francês. Esta garantia aplica-se às faltas de conformidade do Serviço e distingue-se de uma simples insatisfação ou mudança de opinião.

8. Organizações

As presentes Condições de Venda dizem principalmente respeito às aquisições individuais efetuadas diretamente online.

Empresas, estabelecimentos de ensino, laboratórios, administrações públicas e outras organizações podem beneficiar de condições específicas, que podem incluir, nomeadamente, um contacto prévio, um orçamento, uma nota de encomenda, condições particulares ou um contrato separado. As disposições acordadas nesses documentos prevalecem relativamente aos aspetos que regulam especificamente.

9. Lei aplicável e resolução de litígios

As presentes Condições de Venda estão sujeitas à lei francesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção do consumidor previstas pela legislação aplicável à sua situação.

Em caso de dificuldade ou litígio relacionado com o Serviço ou com uma encomenda, o Utilizador é convidado a contactar previamente a Balgoo, a fim de procurar uma solução amigável.

Após ter contactado a Balgoo e na ausência de uma solução satisfatória, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao seguinte serviço de mediação de consumo:

CM2C
49 rue de Ponthieu
75008 Paris
França
www.cm2c.net

10. Contacto

Para qualquer questão relativa a uma encomenda, a um pagamento, ao direito de retratação ou às presentes Condições de Venda, o Utilizador pode contactar a Balgoo através do formulário de contacto do BlaBLaTeX.

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As presentes Condições Gerais de Venda constituem uma tradução em português da versão original em francês. Em caso de divergência de interpretação, prevalece a versão francesa, sem prejuízo das disposições imperativas de proteção dos consumidores aplicáveis ao Utilizador.

Versão de 20 de agosto de 2026. A versão aplicável a uma encomenda é a que estiver em vigor no momento da sua confirmação, sem prejuízo das disposições legais imperativas.